O que o Produtor Rural precisa saber sobre os Órgãos Ambientais Atuantes no bioma Amazônia e suas Competências?
No Brasil, existem órgãos ambientais responsáveis por garantir a proteção do meio ambiente e a sustentabilidade das atividades rurais. Como produtor rural, é fundamental compreender o papel desses órgãos e suas competências para evitar problemas legais e promover uma produção lucrativa sem comprometer o meio ambiente. Vamos examinar três órgãos importantes: ICMBio, IBAMA e SEMA do Mato Grosso.
O ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - atua na proteção da biodiversidade brasileira, especialmente na região amazônica. Seu objetivo é administrar unidades de conservação, como parques nacionais e reservas biológicas. É essencial que o produtor rural esteja ciente das áreas de conservação próximas à sua propriedade e siga as normas estabelecidas para garantir o cumprimento das regras ambientais e evitar possíveis implicações legais.
O IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, é responsável por regular atividades que podem impactar o meio ambiente, incluindo o desmatamento ilegal. Cumprir as exigências do IBAMA é fundamental para evitar sanções e restrições que possam prejudicar as operações do produtor rural.
No Mato Grosso, temos a SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Ela desempenha um papel fundamental no controle, fiscalização e gestão ambiental no estado. A SEMA-MT emite licenças ambientais específicas para as atividades rurais, garantindo o desenvolvimento sustentável da produção agrícola e pecuária. Como produtor, é importante estar ciente das regulamentações específicas do estado e cumprir as exigências da SEMA-MT para evitar atuações e embargos.
O papel do advogado é justamente prestar consultoria e fornecer orientações para que haja compreensão quanto as normas ambientais relacionadas às atividades rurais. Na intenção de auxílio, interpretando o cumprimento dessas normas, evitando quaisquer infrações e garantindo que as operações dos produtores rurais ocorram de forma tranquila e em conformidade com a legislação ambiental. Caso queira assessoria para manter sua produção rural legal e sustentável entre em contato com o escritório.
Zainni Michenko
Advogada
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